Tão desorientada como o governo Santana Lopes, a direcção do SBSI tenta mais um golpe nos bancários. Os factos são estes:
1. Foi convocado o Conselho Geral para aprovar o ACTV cujas negociações se arrastam há mais de um ano
2. Não foram distribuídos aos conselheiros nenhuns documentos sobre o andamento das negociações, com os pontos já acordados, com os pontos por acordar, sem esclarecimentos justificativos, nada!
3. Tenta-se passar um cheque em branco à direcção para assinar o que lhe parecer, fala-se de um aumento da tabela de 2,5% em Janeiro mais 0,25% de descontos tanto para os bancários como para os banqueiros;
4. Sabe-se que estas coisas já foram todas “negociadas” com a banca e que entre numerosos cedências da direcção está a queda da Cláusula 26ª do ACTV que dá às CT´s aos mesmos direitos das comissões sindicais;
5. A UGT aprovou recentemente em Congresso o aumento de 4,5% em matéria salarial6. A sonegação da informação atempada sobre as negociações em vésperas de Conselho Geral tem sido uma constante característica desta direcção
Perante tais ocorrências os bancários interrogam-se justamente sobre várias coisas fundamentais:
• Será este o exemplo de funcionamento democrático do órgão Conselho Geral do SBSI?
• Ceder a Cláusula 26ª é garantir a unidade e a maior cooperação dos bancários e dos seus organismos de base?
• Costuma dizer-se que em negociações há percas e ganhos? Quais foram umas e outras?
• Para além de dar um jeitão à banca que ganhos tem os 2,5% de aumento quando a inflacção esperada é da ordem dos 4%?
Estas questões foram colocadas por vários oradores e por diversas vezes à direcção do SBSI durante o Conselho Geral de 24 Novembro sem que nenhuma resposta fosse dada.
Perante tudo isto, e depois de se ter passado a manhã e parte da tarde a querer manter a todo o custo as ilegalidades cometidas sobre alguns sindicalistas do SBSI e a querer justificar dois despedimentos de funcionários à “boa maneira” de qualquer entidade patronal, pensamos que existem fortes razões para supor que neste processo negocial a direcção “vendeu” os bancários a troco de nada para estes. O que quer dizer que se não houve nada para os bancários é porque sobrou alguma coisa para a direcção ou para alguns dos membros pois recusamo-nos a acreditar que tamanha incapacidade negocial se deva apenas à falta de projecto, de inteligência, de responsabilidade, de vontade de servir a classe bancária que os elegeu.
E como nesta direcção nunca primou pela clareza, nem pelo rigor, nem pela organização, nem pelo combate às ilegalidades, nem pela mobilização dos bancários, nem pela capacidade de luta, nem pela isenção dos métodos, é com pesar que concluímos que sobram apenas alguns adjectivos com os quais esta direcção se tem confundido: oportunismo, compadrio, golpe baixo, manipulação grosseira de pessoas e projectos donde não ficam muito arredadas outras palavras tais como traição aos interesses dos trabalhadores, favores à banca etc.
9 de dezembro de 2004
5 de novembro de 2004
Finanças dão depósitos de tesouraria ao BCP
A cada dia que passa o ministro Félix cava mais uma pázada da sepultura onde pretende enterrar a CGD, no completo desprezo pelos interesses nacionais. Abaixo transcrevo notícia hoje publicada, que julgo deve merecer alguma reflexão e mesmo resposta da parte das estruturas dos trabalhadores da CGD, e deixo algumas...
Perguntas ingénuas:
Será que a administração da CGD não tem nada a dizer sobre o assunto?
Se se pretende apenas acabar com o "monopólio" que a CGD detinha neste tipo de operações, por que não abrir esta possibilidade a toda a banca privada?
Será que o BCP vai passar a contribuir com uma fatia dos seus lucros para o Orçamento Geral do Estado?
Finanças dão depósitos de tesouraria ao BCP
Os milhões de euros de organismos públicos passam para o BCP.
DN : 03-11-2004
O ministério das Finanças concedeu ao Millennium bcp o direito de captar depósitos dos «organismos públicos» dependentes da Direcção-Geral do Tesouro (DGT). Serão centenas de milhões de euros mobilizados em depósitos e geridos via banco tutelado por Jardim Gonçalves e que, até ontem, passavam pela Caixa Geral de Depósitos, CGD. De fora do «negócio» acordado com o Estado estão os restantes bancos privados. Os serviços de Bagão Félix, o ministro da Finanças, confirmaram o «protocolo» com o BCP e afirmam que «muito brevemente» serão assinados protocolos semelhantes com a generalidade da banca privada. Mas esta intenção não acalma o mercado. Altos quadros da banca comercial, concorrentes do BCP, já criticam o «documento» assinado com o BCP. «Candeia que vai à frente ilumina duas vezes», afirma um quadro bancário. Ou seja, quem chega primeiro ao mercado «tem todas as vantagens para tomar o grosso do negócio». Também os funcionários da DGT criticam o «acordo» com o BCP. «Está-se a tentar centralizar a tesouraria do Estado para um banco privado», acusam. E quanto vale o negócio? Ao certo, os montantes são desconhecidos, «mas são centenas de milhões de euros em depósitos e uma extensa lista de dezenas de novos clientes para o BCP», afirma um quadro das Finanças. Sem competidores, o banco consegue, assim, alargar a captação de depósitos. Em suma, organismos estatais com autonomia administrativa e financeira passam a abrir contas e movimentar o dinheiro via BCP. Estão nesta listagem, instituições como tribunais, governos civis, institutos e, até, museus. Tal como sucede com a comunicação de «factos relevantes», ontem, num curto comunicado, o BCP não fazia cerimónias: sem mencionar o «protocolo» estabelecido com os serviços de Bagão Félix afirmava apenas que os «organismos públicos já podem realizar depósitos nas mais de mil sucursais do banco» e, complementava, «para crédito de uma conta central da DGT». Aliás, o título do comunicado ontem divulgado pelo Millennium bcp - «DGT vai centralizar depósitos dos organismos públicos no Millennium bcp» - foi mesmo considerado como «abusivo». A causa de tanta irritação foi a palavra «dos» em vez da preposição «de». Isto, afirmam, «já é o banco a tentar tirar todo o proveito por chegar primeiro a este mercado». As Finanças confirmam a existência de um protocolo, mas recusam a sua divulgação (ver caixa). Garantem que o mesmo documento será estendido a «curto prazo» a outros bancos, mas alguns dirigentes da administração pública não escondem fortes criticas. Acusam o Governo de «entregar a uma entidade privada» boa parte da «centralização da tesouraria do Estado» e questionam «a eventual existência» de «comissões» por serviços prestados. «Seria compreensível que um negócio destes fosse alargado a instituições como o Montepio», afirmam, justificando o «carácter mais social dessas instituições». Protocolos suscitam críticas no mercado Não é a primeira vez que a banca e o ministério das Finanças estão sob o fogo das críticas quando o negócio se contabiliza por milhões de euros. Também não é a primeira vez que o Estado esconde «protocolos» longe dos olhares curiosos. Por exemplo, o acesso da banca comercial à recepção ou cobrança de impostos - substituindo as Tesourarias de Finanças - é ainda considerado como «um assunto mal esclarecido». Existe um protocolo celebrado com a banca, mas o seu teor é desconhecido. Sabe-se que a banca cobra comissões ao Estado por receber impostos aos balcões e é mesmo acusada de não proceder a crédito imediato dos montantes cobrados nas contas do Estado. Mais recentemente, a Caixa Geral de Depósitos, CGD, perdeu o «monopólio» de «possuir» em contas os salários dos funcionários públicos.
Perguntas ingénuas:
Será que a administração da CGD não tem nada a dizer sobre o assunto?
Se se pretende apenas acabar com o "monopólio" que a CGD detinha neste tipo de operações, por que não abrir esta possibilidade a toda a banca privada?
Será que o BCP vai passar a contribuir com uma fatia dos seus lucros para o Orçamento Geral do Estado?
Finanças dão depósitos de tesouraria ao BCP
Os milhões de euros de organismos públicos passam para o BCP.
DN : 03-11-2004
O ministério das Finanças concedeu ao Millennium bcp o direito de captar depósitos dos «organismos públicos» dependentes da Direcção-Geral do Tesouro (DGT). Serão centenas de milhões de euros mobilizados em depósitos e geridos via banco tutelado por Jardim Gonçalves e que, até ontem, passavam pela Caixa Geral de Depósitos, CGD. De fora do «negócio» acordado com o Estado estão os restantes bancos privados. Os serviços de Bagão Félix, o ministro da Finanças, confirmaram o «protocolo» com o BCP e afirmam que «muito brevemente» serão assinados protocolos semelhantes com a generalidade da banca privada. Mas esta intenção não acalma o mercado. Altos quadros da banca comercial, concorrentes do BCP, já criticam o «documento» assinado com o BCP. «Candeia que vai à frente ilumina duas vezes», afirma um quadro bancário. Ou seja, quem chega primeiro ao mercado «tem todas as vantagens para tomar o grosso do negócio». Também os funcionários da DGT criticam o «acordo» com o BCP. «Está-se a tentar centralizar a tesouraria do Estado para um banco privado», acusam. E quanto vale o negócio? Ao certo, os montantes são desconhecidos, «mas são centenas de milhões de euros em depósitos e uma extensa lista de dezenas de novos clientes para o BCP», afirma um quadro das Finanças. Sem competidores, o banco consegue, assim, alargar a captação de depósitos. Em suma, organismos estatais com autonomia administrativa e financeira passam a abrir contas e movimentar o dinheiro via BCP. Estão nesta listagem, instituições como tribunais, governos civis, institutos e, até, museus. Tal como sucede com a comunicação de «factos relevantes», ontem, num curto comunicado, o BCP não fazia cerimónias: sem mencionar o «protocolo» estabelecido com os serviços de Bagão Félix afirmava apenas que os «organismos públicos já podem realizar depósitos nas mais de mil sucursais do banco» e, complementava, «para crédito de uma conta central da DGT». Aliás, o título do comunicado ontem divulgado pelo Millennium bcp - «DGT vai centralizar depósitos dos organismos públicos no Millennium bcp» - foi mesmo considerado como «abusivo». A causa de tanta irritação foi a palavra «dos» em vez da preposição «de». Isto, afirmam, «já é o banco a tentar tirar todo o proveito por chegar primeiro a este mercado». As Finanças confirmam a existência de um protocolo, mas recusam a sua divulgação (ver caixa). Garantem que o mesmo documento será estendido a «curto prazo» a outros bancos, mas alguns dirigentes da administração pública não escondem fortes criticas. Acusam o Governo de «entregar a uma entidade privada» boa parte da «centralização da tesouraria do Estado» e questionam «a eventual existência» de «comissões» por serviços prestados. «Seria compreensível que um negócio destes fosse alargado a instituições como o Montepio», afirmam, justificando o «carácter mais social dessas instituições». Protocolos suscitam críticas no mercado Não é a primeira vez que a banca e o ministério das Finanças estão sob o fogo das críticas quando o negócio se contabiliza por milhões de euros. Também não é a primeira vez que o Estado esconde «protocolos» longe dos olhares curiosos. Por exemplo, o acesso da banca comercial à recepção ou cobrança de impostos - substituindo as Tesourarias de Finanças - é ainda considerado como «um assunto mal esclarecido». Existe um protocolo celebrado com a banca, mas o seu teor é desconhecido. Sabe-se que a banca cobra comissões ao Estado por receber impostos aos balcões e é mesmo acusada de não proceder a crédito imediato dos montantes cobrados nas contas do Estado. Mais recentemente, a Caixa Geral de Depósitos, CGD, perdeu o «monopólio» de «possuir» em contas os salários dos funcionários públicos.
13 de outubro de 2004
Portugal condenado pela lei do despedimento colectivo
O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou Portugal pela inexistência do direito de recurso para os trabalhadores portugueses que são alvo de despedimento colectivo. O País viola assim as regras comunitárias.
O acórdão do Tribunal Europeu, que condena o Governo português ao pagamento das custas do processo, considera ainda «restritivo» o conceito de despedimento colectivo aplicado em Portugal, refere a edição online do “Público”.
A acção contra Portugal foi interposta pela Comissão Europeia (CE), por considerar que a lei portuguesa era parcialmente incompatível com a directiva comunitária relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitante aos despedimentos colectivos (98/59/CE).
Em Dezembro de 2000, a CE enviou a Portugal um parecer fundamentado (segunda fase do processo de infracção) para que Portugal corrigisse a situação, mas, como dois meses depois nada tinha mudado, Bruxelas avançou para tribunal.
Segundo o jornal, em causa está a violação de dois artigos da directiva, nomeadamente o que obriga os Estados membros a preverem «a existência de procedimentos administrativos e/ou judiciais para fazer cumprir as obrigações instituídas pela presente directiva a que possam recorrer os representantes dos trabalhadores e/ou os trabalhadores» em caso de despedimento colectivo.
Segundo defende a mesma legislação, «deve-se reforçar a protecção dos trabalhadores em caso de despedimento colectivo, tendo em conta a necessidade de um desenvolvimento económico e social equilibrado na Comunidade».
O colectivo de juízes considerou também que a definição de «despedimento colectivo» constante na lei portuguesa não abrange várias situações que devem ser consideradas como tal.
Entre essas situações estão os despedimentos efectuados pelo empregador por motivos não inerentes aos trabalhadores, nos casos de declaração de falência ou em processos de liquidação análogos, de expropriação, incêndio ou outros casos de força maior, bem como no caso de cessação de actividade na sequência da morte do empresário, explica o “Público”.
Segundo o Tribunal Europeu, naqueles casos «uma cessação do contrato de trabalho não fica isenta da aplicação da directiva pelo simples facto de resultar de circunstâncias independentes da vontade do empregador».
Tratando-se de «cessações do contrato de trabalho não pretendidas pelo trabalhador», constituem, portanto, «despedimento na acepção da directiva», acrescenta o acórdão.
«Nada indica que a República Portuguesa, adoptando uma interpretação do conceito de despedimento mais restritiva do que a que figura na directiva, tenha diligenciado no sentido de que, em todas as situações de despedimento colectivo, os trabalhadores disponham de mecanismo administrativos e/ou judiciais para fazerem respeitar as obrigações nesta previstas», resume o acórdão.
Segundo os juízes, com «a restrição de despedimento colectivo a despedimento por razões estruturais, tecnológicas ou conjunturais e o não alargamento desta noção a despedimento por todas as razões não inerentes aos trabalhadores», Portugal «não cumpriu as obrigações» da directiva.
Entre as acusações apresentadas por Bruxelas ao Tribunal apenas foi considerado improcedente o alegado incumprimento por Portugal na comunicação à Comissão sobre a legislação nacional, refere ainda o “Público”
O acórdão do Tribunal Europeu, que condena o Governo português ao pagamento das custas do processo, considera ainda «restritivo» o conceito de despedimento colectivo aplicado em Portugal, refere a edição online do “Público”.
A acção contra Portugal foi interposta pela Comissão Europeia (CE), por considerar que a lei portuguesa era parcialmente incompatível com a directiva comunitária relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitante aos despedimentos colectivos (98/59/CE).
Em Dezembro de 2000, a CE enviou a Portugal um parecer fundamentado (segunda fase do processo de infracção) para que Portugal corrigisse a situação, mas, como dois meses depois nada tinha mudado, Bruxelas avançou para tribunal.
Segundo o jornal, em causa está a violação de dois artigos da directiva, nomeadamente o que obriga os Estados membros a preverem «a existência de procedimentos administrativos e/ou judiciais para fazer cumprir as obrigações instituídas pela presente directiva a que possam recorrer os representantes dos trabalhadores e/ou os trabalhadores» em caso de despedimento colectivo.
Segundo defende a mesma legislação, «deve-se reforçar a protecção dos trabalhadores em caso de despedimento colectivo, tendo em conta a necessidade de um desenvolvimento económico e social equilibrado na Comunidade».
O colectivo de juízes considerou também que a definição de «despedimento colectivo» constante na lei portuguesa não abrange várias situações que devem ser consideradas como tal.
Entre essas situações estão os despedimentos efectuados pelo empregador por motivos não inerentes aos trabalhadores, nos casos de declaração de falência ou em processos de liquidação análogos, de expropriação, incêndio ou outros casos de força maior, bem como no caso de cessação de actividade na sequência da morte do empresário, explica o “Público”.
Segundo o Tribunal Europeu, naqueles casos «uma cessação do contrato de trabalho não fica isenta da aplicação da directiva pelo simples facto de resultar de circunstâncias independentes da vontade do empregador».
Tratando-se de «cessações do contrato de trabalho não pretendidas pelo trabalhador», constituem, portanto, «despedimento na acepção da directiva», acrescenta o acórdão.
«Nada indica que a República Portuguesa, adoptando uma interpretação do conceito de despedimento mais restritiva do que a que figura na directiva, tenha diligenciado no sentido de que, em todas as situações de despedimento colectivo, os trabalhadores disponham de mecanismo administrativos e/ou judiciais para fazerem respeitar as obrigações nesta previstas», resume o acórdão.
Segundo os juízes, com «a restrição de despedimento colectivo a despedimento por razões estruturais, tecnológicas ou conjunturais e o não alargamento desta noção a despedimento por todas as razões não inerentes aos trabalhadores», Portugal «não cumpriu as obrigações» da directiva.
Entre as acusações apresentadas por Bruxelas ao Tribunal apenas foi considerado improcedente o alegado incumprimento por Portugal na comunicação à Comissão sobre a legislação nacional, refere ainda o “Público”
8 de outubro de 2004
Revisão ACTV 2004
Proposta sindical tem resposta dia 12
A última proposta dos Sindicatos sobre a revisão global do ACTV terá uma resposta por parte do Grupo Negociador das Instituições de Crédito no próximo dia 12. Face ao conteúdo desse documento, as Direcções reunir-se-ão para decidir a sua posição sobre a matéria.
Há quatro meses – mais precisamente, no dia 1 de Junho – e ainda em plena fase negocial da tabela salarial, os Sindicatos apresentaram uma reformulação da sua proposta de revisão global do ACTV, com o objectivo de encerrar o processo.
O documento vertia a posição sindical, bem como contemplava algumas das pretensões das Instituições de Crédito (IC’s), nomeadamente as questões da mobilidade e flexibilidade e da Segurança Social.
As reivindicações sindicais incluíam matérias como diuturnidades, prémio de antiguidade e contribuições para os SAMS.
Mas, passados quatro meses, o Grupo Negociador das Instituições de Crédito continua sem se pronunciar, o que levou os Sindicatos a exigirem uma resposta concreta.
Os Sindicatos afirmaram ainda considerar que este silêncio denota uma total descoordenação por parte das IC’s.
Face a esta posição, o Grupo Negociador assumiu então o compromisso de na próxima reunião de negociações, agendada para dia 12, apresentar finalmente a sua resposta às várias questões em análise.
Em função dessa resposta, as Direcções dos três Sindicatos reunir-se-ão para estudar a sua posição.
Ainda na reunião de 30 de Setembro, o representante das IC’s fez o ponto de situação face ao trabalho desenvolvido pelo grupo jurídico encarregue de estudar a transposição para o ACTV das alterações decorrentes da publicação do Código do Trabalho.
Recorde-se que o grupo de trabalho é constituído por juristas de ambas as partes.
Dessa exposição verificou-se que existem três grupos distintos:
- matérias em que os juristas de ambas as partes estiveram de acordo quanto à necessidade da sua transposição para o ACTV e irão apresentar à mesa negocial uma formulação para a respectiva adaptação;
- áreas em que não houve entendimento e carecem de melhor análise, ficando as partes de ponderar eventuais alterações a determinadas cláusulas;
- e matérias sobre as quais os representantes dos Sindicatos manifestaram total indisponibilidade para proceder a qualquer alteração.
Face a esta exposição e tendo presente, nomeadamente, o facto de haver no grupo matérias sobre as quais os Sindicatos se manifestam indisponíveis para aceitar alterações, as Direcções questionaram o Grupo Negociador sobre o que aconteceria se, hipoteticamente, fosse eliminado o n.º 6 da cláusula 3ª.
Ali se prevê, recorde-se, que «este acordo mantém-se, contudo, em vigor até ser substituído por outro».
Os Sindicatos colocaram esta questão como meramente empírica, pois sabem que sobre ela não existe uma posição unânime por parte das Instituições de Crédito.
A hesitante resposta do representante das IC’s provou isso mesmo, já que se limitou a afirmar que a própria legislação prevê mecanismos para ultrapassar uma situação dessas – o que os Sindicatos interpretaram como uma referência à arbitragem.
Por fim, os Sindicatos questionaram ainda o Grupo Negociador sobre o que pretende ao propor a aplicação integral de alguns dos artigos do Código do Trabalho relativos ao exercício da actividade sindical nas empresas ignorando outros, nomeadamente o artigo que remete a possibilidade de essa matéria ser alterada em sede de negociação colectiva.
Entretanto, os Sindicatos têm insistido na necessidade de o processo negocial ser concluído o mais rapidamente possível, tendo em vista a sua publicação durante o mês de Novembro.
24 de setembro de 2004
Será verdade?
Meu caros antes de lêrem, respirem fundo:
Texto retirado do forum do jornal Expresso:
"Trata-se da Compta, cujo presidente é o meu amigo Vitor Magalhães, pelo que sei o que se passa. Em primeiro lugar o Vitor é padrinho do filho mais velho do Bagão Felix. Em segundo lugar, o anterior ministro encomendou o programa e testou-o, tendo verificado que funcionava muito bem. Em terceiro lugar, a nova ministra resolveu mudar a matriz inicial 3 dias antes do arranque do concurso, sabem o que ela quis alterar?
Criou um código especial, que desde o momento que fosse anexado a um professor, automáticamente ser-lhe-ia atribuida a escola da 1ª preferência. Um espécie de cunha informática, percebem? Só que a alteração à última hora deu cabo do algorritmo central e bye, bye programa. Os comentadores deste
forúm apelaram para que eu dissesse algo mais acerca da negociata Compta/PSDPP, mas pouco mais se pode acrescentar, excepto:
- Verifiquem as colocações da Escola EB 2+3 da Murtosa.
- Verifiquem as colocações da Escola Secundária Rodrigues de Freitas no Porto.
- Verifiquem as colocações na escola Renato Amorim em Setubal. Ou então, verifiquem os pagamento no valor de 325.652,00 à Compta em Maio de 2004, mais um pagamento de 658.321,00 em Julho de 2004, e mais aberrante ainda, o pagamento da última tranche do contrato de desenvolvimento de 987.325,00 no dia 20 (VINTE) de Setembro de 2004.
Mais informo que o contrato de assitência no valor de 250.000,00 euros anuais tem a duração de 15 anos. Para terminar, informo V. Exªs que o David Justino tem uma participação de 30 por cento na Compta através da holding 'International financial investiments PLC' com sede nas ilhas Cayman."
Texto retirado do forum do jornal Expresso:
"Trata-se da Compta, cujo presidente é o meu amigo Vitor Magalhães, pelo que sei o que se passa. Em primeiro lugar o Vitor é padrinho do filho mais velho do Bagão Felix. Em segundo lugar, o anterior ministro encomendou o programa e testou-o, tendo verificado que funcionava muito bem. Em terceiro lugar, a nova ministra resolveu mudar a matriz inicial 3 dias antes do arranque do concurso, sabem o que ela quis alterar?
Criou um código especial, que desde o momento que fosse anexado a um professor, automáticamente ser-lhe-ia atribuida a escola da 1ª preferência. Um espécie de cunha informática, percebem? Só que a alteração à última hora deu cabo do algorritmo central e bye, bye programa. Os comentadores deste
forúm apelaram para que eu dissesse algo mais acerca da negociata Compta/PSDPP, mas pouco mais se pode acrescentar, excepto:
- Verifiquem as colocações da Escola EB 2+3 da Murtosa.
- Verifiquem as colocações da Escola Secundária Rodrigues de Freitas no Porto.
- Verifiquem as colocações na escola Renato Amorim em Setubal. Ou então, verifiquem os pagamento no valor de 325.652,00 à Compta em Maio de 2004, mais um pagamento de 658.321,00 em Julho de 2004, e mais aberrante ainda, o pagamento da última tranche do contrato de desenvolvimento de 987.325,00 no dia 20 (VINTE) de Setembro de 2004.
Mais informo que o contrato de assitência no valor de 250.000,00 euros anuais tem a duração de 15 anos. Para terminar, informo V. Exªs que o David Justino tem uma participação de 30 por cento na Compta através da holding 'International financial investiments PLC' com sede nas ilhas Cayman."
22 de setembro de 2004
No meu bairro está tudo rico!
Desde quinta-feira vai uma enorme euforia no meu bairro. Foi logo a seguir ao ministro das Finanças ter dito a Judite de Sousa, na RTP-1, que são os 30% mais ricos deste país que investem em PPR, PPR-E, PPA e CPH. É que, a ser assim, 90% desses 30% vivem no meu bairro. E o certo é que o foguetório não tem parado, já se organizaram várias festas de ricos e já houve muita gente do meu bairro que não trabalhou sexta e sábado (os ricos, como se sabe, têm a mania de não trabalhar aos
sábados).
O sr. Joaquim da mercearia convenceu a mãe, há dez anos, a fazer um PPR, tendo em conta que a Segurança Social pública não anda lá muito católica e seria bom prevenir o futuro da senhora. Desde quinta, o sr. Joaquim fechou a mercearia e só espera pela herança que a mãe, que não anda bem de saúde, lhe vai deixar. E ele que não sabia que era filho de uma das pessoas mais ricas de Portugal!
sábados).
O sr. Joaquim da mercearia convenceu a mãe, há dez anos, a fazer um PPR, tendo em conta que a Segurança Social pública não anda lá muito católica e seria bom prevenir o futuro da senhora. Desde quinta, o sr. Joaquim fechou a mercearia e só espera pela herança que a mãe, que não anda bem de saúde, lhe vai deixar. E ele que não sabia que era filho de uma das pessoas mais ricas de Portugal!
O sr. João da padaria convenceu-se, há três anos, que era bom fazer um PPR-E, porque o filho ia bem no liceu e depois quereria certamente não só concluir um curso universitário, como também tirar talvez um MBA. Nessa altura, o PPR-E daria jeito. Agora está com um problema em casa. O miúdo ouviu o Bagão Félix, dizer que o pai está entre os 30% mais ricos de Portugal e agora já não quer estudar. Diz que não precisa. Chatices de ricos...
A sra. Ana, ajudante na farmácia, resolveu começar a colocar uns trocos numa Conta Poupança Habitação, visando a compra de uma casinha quando chegar aos 30, ela que têm agora 24. Desde quinta que não aparece no emprego e mandou dizer que não consta que os ricos trabalhem. Acha estranho que a conta bancária continue próxima do zero no final do mês.
Mas se o dr. Bagão disse que ela é rica, é porque é verdade. Quanto ao José, empregado de uma agência imobiliária, que passa o dia a mostrar casas a clientes, resolveu há uns anitos arriscar uns dinheiros num Plano Poupança Acções. Ouviu o dr. Catroga dizer que era uma forma de reanimar o mercado de capitais, que daria uma boa rentabilidade os investidores. Agora que soube que está rico, já escreveu ao dr. Catroga a agradecer a indicação.
E assim a festança não pára no meu bairro. Mas ando preocupado. Soube que o eng. Belmiro se estava a preparar para fazer um PPR e poupar no seu IRS e agora já não o vai poder fazer. O eng. Jardim Gonçalves, que tem muitos filhos e netos, ia apostar nos PPR-E. Também já não vai a tempo. O dr. Artur Santos Silva, que é muito forreta, estava a pensar fazer um CPH no banco de que é presidente - só para poupar 127 euros no IRS! Não pode, porque o dr. Bagão lhe topou os intentos. E finalmente o eng. Mira Amaral ia colocar a sua choruda reforma em PPA. Vai ter de gastá-la noutro sítio.
E eis como finalmente temos um ministro que acaba com os ricos para dar aos pobres. Bem haja, dr. Bagão! E assim já não precisa de investir no combate à fraude e à evasão fiscal, nem investigar a sério o rendimento das profissões liberais, nem combater 50% das empresas que declaram prejuízos, nem estabelecer uma colecta mínima para restaurantes, mercearias e outros pequenos negócios para os quais, como é óbvio, não há qualquer possibilidade de controlo fiscal. Carregue nesses 30% de ricos que investem em PPR, PPR-E, PPA, CPH - e vai ver como resolve o défice e a justiça fiscal desce sobre este país! Força! Que não lhe doam as mãos!
17 de setembro de 2004
18 mil euros para Mira Amaral
O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, denunciou, ontem, que Mira Amaral, líder executivo da Caixa Geral de Depósitos, foi reformado, a 14 de Setembro, com 18.156 euros, o que corresponde a cerca de 3231 contos. Este valor, segundo Carvalho da Silva, resulta uma parte, cerca de 1800 euros, da sua condição de deputado, e cerca de 16.356 euros do «ano e nove meses que esteve na Caixa Geral de Depósitos». «A questão é moral e ética, mas a legal também é muito suspeita», afirmou a A Capital Carvalho da Silva. O líder da CGTP afirma que «há milhares de trabalhadores com processos pendentes, porque o Governo travou mandar mais pessoas para a Caixa Geral de Aposentações», mas este processo «foi decidido em horas». E acrescenta: «Há comportamentos duvidosos».
Carvalho da Silva condena que o ministro Bagão Félix, na sua comunicação ao País, tenha apelado «ao rigor», mas que depois haja «mais de 3000 euros para esta reforma». E lamenta que o ministro das Finanças tenha apresentado o caso das demissões da Caixa Geral de Depósitos como «exemplar», já que não pagou indemnizações, mas depois pague «reformas chorudas». O secretário-geral da CGTP denuncia que «há mais pessoas em situações destas» e garante que a central sindical vai «divulgar mais nomes». «Quem leva a maior fatia é uma casta que se instalou no poder».
Carvalho da Silva condena ainda que «a lei diga que na Administração Pública ninguém pode ganhar mais do que o Presidente», acrescentando que o chefe de Estado «jamais terá uma reforma destas». «Quem leva o dinheiro do Orçamento é esta casta que se instalou no poder e que circula de organismo em organismo. Era bom que os partidos, na Assembleia da República, levantassem esta questão, porque há muitos indivíduos por aí com uma reforma acima de determinado valor. E há muitos».
Carvalho da Silva condena que o ministro Bagão Félix, na sua comunicação ao País, tenha apelado «ao rigor», mas que depois haja «mais de 3000 euros para esta reforma». E lamenta que o ministro das Finanças tenha apresentado o caso das demissões da Caixa Geral de Depósitos como «exemplar», já que não pagou indemnizações, mas depois pague «reformas chorudas». O secretário-geral da CGTP denuncia que «há mais pessoas em situações destas» e garante que a central sindical vai «divulgar mais nomes». «Quem leva a maior fatia é uma casta que se instalou no poder».
Carvalho da Silva condena ainda que «a lei diga que na Administração Pública ninguém pode ganhar mais do que o Presidente», acrescentando que o chefe de Estado «jamais terá uma reforma destas». «Quem leva o dinheiro do Orçamento é esta casta que se instalou no poder e que circula de organismo em organismo. Era bom que os partidos, na Assembleia da República, levantassem esta questão, porque há muitos indivíduos por aí com uma reforma acima de determinado valor. E há muitos».
15 de setembro de 2004
Mudanças na Administração da CGD
O ministro das Finanças decidiu afastar António de Sousa e Mira Amaral dos cargos directivos que desempenhavam na Caixa Geral de Depósitos. Bagão Félix anunciará hoje o nome do futuro presidente do banco público.
Os presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), respectivamente António de Sousa e Mira Amaral, foram afastados dos cargos por Bagão Félix, segundo refere a imprensa de hoje.
A notícia da saída dos dois gestores, que faz as manchetes do “Diário Económico”, “Jornal de Negócios” e “Público”, foi confirmada à Agência Lusa por fonte ligada ao processo.
O grupo bancário do Estado regressará assim ao modelo anterior de gestão – ou seja tendo um único presidente.
Segundo a Agência Lusa, o novo presidente seria Ernâni Lopes, mas o Ministério das Finanças já negou essa informação, adiantando à rádio "Antena Um" que anunciará ainda hoje o nome escolhido para o cargo.
Segundo o “Jornal de Negócios”, Bagão Félix decidiu demitir António de Sousa e Mira Amaral da liderança do banco estatal «para solucionar um conflito que impede o normal funcionamento da instituição».
O diário refere que o ministro informou o presidente da Comissão Executiva da CGD desta sua decisão na semana passada, enquanto o presidente do Conselho de Administração só ontem foi informado dessa opção.
Já o “Diário Económico” e o “Público” referem que António de Sousa e Mira Amaral «renunciaram» ao cargo, «facilitando» assim a decisão do ministro, adiantando ainda que, no âmbito do acordo estabelecido entre Bagão Félix e os dois gestores, estes prescindiram de receber os ordenados vincendos, que ascenderiam, no mínimo, a três milhões de euros.
Recorde-se que em Abril deste ano, Luís Mira Amaral, antigo ministro da Indústria de Cavaco Silva, foi nomeado presidente da Comissão Executiva da CGD, com responsabilidades na gestão da actividade bancária.
Por sua vez, cabia ao anterior presidente António de Sousa, nomeado presidente do Conselho de Administração, a área dos seguros, alianças estratégicas e a internacionalização do grupo.
A imprensa de hoje regista que a adopção de uma presidência bicéfala acarretava desde o início o risco de paralisação do banco em caso de divergências entre os gestores acerca da gestão estratégica da CGD – como veio a confirmar-se.
Já ontem, o “Diário Económico” afirmava que o conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos não reunia há quase dois meses devido ao mal-estar crescente entre António de Sousa e Luís Mira Amaral.
Uma situação que resultava da acumulação de equívocos relativamente à partilha de competências entre a CE da Caixa e os restantes elementos do conselho, acrescentava o jornal.
Os presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da Caixa Geral de Depósitos (CGD), respectivamente António de Sousa e Mira Amaral, foram afastados dos cargos por Bagão Félix, segundo refere a imprensa de hoje.
A notícia da saída dos dois gestores, que faz as manchetes do “Diário Económico”, “Jornal de Negócios” e “Público”, foi confirmada à Agência Lusa por fonte ligada ao processo.
O grupo bancário do Estado regressará assim ao modelo anterior de gestão – ou seja tendo um único presidente.
Segundo a Agência Lusa, o novo presidente seria Ernâni Lopes, mas o Ministério das Finanças já negou essa informação, adiantando à rádio "Antena Um" que anunciará ainda hoje o nome escolhido para o cargo.
Segundo o “Jornal de Negócios”, Bagão Félix decidiu demitir António de Sousa e Mira Amaral da liderança do banco estatal «para solucionar um conflito que impede o normal funcionamento da instituição».
O diário refere que o ministro informou o presidente da Comissão Executiva da CGD desta sua decisão na semana passada, enquanto o presidente do Conselho de Administração só ontem foi informado dessa opção.
Já o “Diário Económico” e o “Público” referem que António de Sousa e Mira Amaral «renunciaram» ao cargo, «facilitando» assim a decisão do ministro, adiantando ainda que, no âmbito do acordo estabelecido entre Bagão Félix e os dois gestores, estes prescindiram de receber os ordenados vincendos, que ascenderiam, no mínimo, a três milhões de euros.
Recorde-se que em Abril deste ano, Luís Mira Amaral, antigo ministro da Indústria de Cavaco Silva, foi nomeado presidente da Comissão Executiva da CGD, com responsabilidades na gestão da actividade bancária.
Por sua vez, cabia ao anterior presidente António de Sousa, nomeado presidente do Conselho de Administração, a área dos seguros, alianças estratégicas e a internacionalização do grupo.
A imprensa de hoje regista que a adopção de uma presidência bicéfala acarretava desde o início o risco de paralisação do banco em caso de divergências entre os gestores acerca da gestão estratégica da CGD – como veio a confirmar-se.
Já ontem, o “Diário Económico” afirmava que o conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos não reunia há quase dois meses devido ao mal-estar crescente entre António de Sousa e Luís Mira Amaral.
Uma situação que resultava da acumulação de equívocos relativamente à partilha de competências entre a CE da Caixa e os restantes elementos do conselho, acrescentava o jornal.
14 de setembro de 2004
Santana vaiado no Atlântico
O primeiro-ministro, Santana Lopes, recebeu ontem à noite a sua primeira grande vaia pública, desde que assumiu o cargo no Governo da maioria de direita. O líder do Governo deslocou-se ao Pavilhão Atlântico para assistir ao primeiro concerto da cantora norte-americana Madonna, e, quando se instalou no camarote, os espectadores que ali se encontravam, dando conta da sua presença, assobiaram fortemente e patearam o primeiro-ministro. Santana Lopes, que se instalou num camarote, situado no lado esquerdo da sala de espectáculos de Lisboa, estava acompanhado por, entre outros, Pedro Pinto, vereador da Câmara Municipal de Lisboa - e um dos seus braços-direitos enquanto assumiu a presidência da autarquia -, e por um dos seus filhos. Recorde-se que já Durão Barroso havia sido recebido com uma monumental vaia colectiva quando se deslocou ao Estádio da Luz para assistir, na época passada, à inauguração do novo recinto, numa partida entre o Benfica e o Nacional de Montevideu. Foi a primeira e mais ruidosa manifestação pública de desagrado da população pelas medidas do Governo por si liderado. Ontem foi a vez de Santana Lopes enfrentar a reacção popular.
Bagão vai cortar na administração pública
Numa "comunicação ao País" marcada pelo recurso a alguma dramatização, o ministro das Finanças, Bagão Félix, definiu ontem o crescimento económico como o seu "objectivo nuclear" para 2005, o mesmo ano em que promete "introduzir modificações no IRS" e em que se prepara para começar a reduzir o "tamanho da administração pública". Depois da prometida analogia entre o Orçamento de Estado e as finanças familiares, Bagão Félix assegurou que o Governo assumirá em 2005 "o compromisso de aumentar os salários e as pensões na Função Pública", bem como "de pagar o acréscimo de pensões aos antigos combatentes e das pensões sociais mais baixas". Contudo, optou por um discurso que antecipa uma reduzida margem de manobra quanto à percentagem nos acréscimos salariais que o Governo irá propor, ao deixar a indicação de que para "um por cento de aumento das despesas com pessoal do Estado são necessários 250 milhões de euros". A dramatização em torno dos gastos com a máquina estatal atingiu o seu auge, quando Bagão Félix fez questão de esclarecer que "só é possível disciplinar as finanças públicas", mudando a Administração Pública: "Há departamentos a mais e há postos de trabalho excedentários. É necessário requalificar e rejuvenescer o quadro de pessoal". Se em 2005 é possível esperar por um crescimento da riqueza nacional acima dos 2%, as más novas, na perspectiva do ministro, já se fazem anunciar, com o pagamento dos primeiros encargos - 500 milhões de euros - com as chamadas auto-estradas sem custos para os utilizadores. A certeza da introdução de taxas nas chamadas SCUT, mas também no acesso à saúde, ficou ainda mais reforçada com o discurso de Bagão. "Manda a justiça social que se prossiga sem hesitações com o princípio do utilizador pagador, diferenciando, em função do rendimento das pessoas ou de outras circunstâncias específicas", disse, sem as hesitações que quer na acção. IRS. Para o mesmo ano em que elege o crescimento económico "como objectivo nuclear", o ministro das Finanças promete "um Orçamento que irá introduzir modificações, em particular no IRS, de modo a eliminar distorções". Em entrevista à estação de televisão A 2, logo após a sua "comunicação ao País", o governante esclareceu que irá reduzir benefícios fiscais ao nível do IRS e deu como exemplo os planos de poupança-reforma (PPR). De acordo com Bagão, "os anéis" - bens do Estado - que permitiram receitas extraordinárias nos dois últimos anos - 2.110 milhões de euros em 2002 e 3.100 milhões em 2003 - já são escassos, mas uma melhoria das receitas fiscais permitirá que o défice público se mantenha nos 3%. Além de prometer ir buscar verbas com o combate à fuga e fraude fiscal, deixou também o aviso aos fumadores, ao anunciar que "alguns impostos de consumo sobre bens não essenciais, como o tabaco, poderão vir a ser aumentados". REACÇÕES. Com o CDS-PP a aplaudir e a oposição a falar em penalização dos trabalhadores, as reacções ao discurso de Bagão deixam antever que a discussão em torno do próximo Orçamento de Estado vai ser tudo menos pacífica. "Foi um discurso realista, mas de uma realidade que nos permite encarar o futuro com optimismo", afirmou à agência Lusa Álvaro Castello-Branco, do PP."Na sua comunicação, o ministro confessou o falhanço dos governos PSD/CDS-PP no objectivo de equilíbrio das finanças públicas sem recurso a receitas extraordinárias, mas também disse que iria utilizar a mesma terapia errada em 2005", observou Hasse Ferreira, do PS. Na opinião de Agostinho Lopes, do PCP, o ministro das Finanças acabou por comunicar ao País que "a economia portuguesa vai continuar estagnada, que o País vai continuar a divergir da União Europeia e que os mais de 500 mil desempregados continuarão sem solução". Já o deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã considera que a intervenção que o ministro das Finanças fez trouxe "muito más notícias para quem trabalha e para quem paga impostos".
9 de setembro de 2004
União Europeia deu 333 euros por cada cidadão português em 2003
Em 2003, cada cidadão português recebeu 333,4 euros da União Europeia (UE), sendo os segundos europeus que mais "amealharam" em termos relativos, segundo um relatório sobre o orçamento comunitário divulgado ontem em Bruxelas. De acordo com o documento, os irlandeses foram os principais beneficiários líquidos, tendo recebido 391,7 euros cada, enquanto os gregos 305,3 euros e os espanhóis 213,9. Os restantes cidadãos europeus da ainda Europa a Quinze contribuíram mais do que receberam, com os luxemburgueses a liderarem as contribuições: 124,1 euros, seguidos dos holandeses (120,6). Os dados constam do relatório sobre a distribuição do orçamento comunitário em 2003 que revela que, apesar das diferentes contribuições por parte dos Estados-membros, "a distribuição dos recursos mostra uma concentração mais elevada para os países mais pobres economicamente", salientou a comissária europeia do Orçamento, a alemã Michaela Schreyer. Em 2003, as despesas totais do orçamento da UE elevaram-se a 90,6 mil milhões de euros - o que representa 0,96 por cento do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da União a Quinze -, dos quais 77,8 mil milhões (86 por cento) foram repartidos por beneficiários nos Estados-membros, enquanto os restantes 12,8 são relativos a despesas administrativas e ao financiamento de países terceiros. Em termos nominais, a Espanha foi o maior beneficiário da UE (absorvendo 20,4 por cento do total dos gastos, cerca de 16 mil milhões de euros), seguida da França, Itália e Alemanha. Portugal surge em sétimo lugar, tendo beneficiado de cinco mil milhões de euros, correspondentes a 6,1 por cento do bolo financeiro, e que correspondem a um aumento de cerca de 900 mil euros em relação a 2002. A maior fatia do dinheiro atribuído ao país foi canalizada para acções estruturais, seguido da agricultura e políticas internas. Em termos relativos, ou seja, em percentagem do RNB, a repartição das verbas comunitárias indica que Portugal foi o principal beneficiado, recebendo o correspondente a 3,64 por cento do RNB, seguido dos outros três Estados dos fundos de coesão: Grécia (3,18 por cento), Irlanda (2,38) e Espanha (2,19). A conta é feita com a diferença entre as contribuições dos Estados-membros para o orçamento comunitário e as despesas operacionais da UE nesse país. Portugal, juntamente com Luxemburgo e Grécia, foi um dos países que menos contribuiu para os cofres comunitários - apenas 1,6 por cento do total -, com os grandes países (Alemanha, França, Itália e Reino Unido) a assumirem a maior "factura".
7 de setembro de 2004
Pensões mínimas vão subir 6% em Espanha
Pensões mínimas vão subir 6% em Espanha
As pensões mínimas em Espanha vão aumentar em 2005 entre 6% e 6,5%, a maior subidas desde 1987. O anúncio foi feito por José Luis Zapatero durante um encontro organizado pela UGT daquele país.
O presidente do Governo espanhol, José Luis Zapatero, adiantou que as prestações sociais terão em 2005 um aumento geral de pouco mais de 3%, mas as pensões mais baixas crescerão o dobro, entre 6% e 6,5%.
O aumento poderá mesmo alcançar um máximo de 8% no caso de os pensionistas terem cônjuges a cargo, refere o jornal “El Mundo”.
Estes aumentos, que se reflectirão no projecto de orçamento de Estado para 2005, beneficiará três milhões de pensionistas, adiantou Zapatero durante um encontro mineiro organizado pela UGT espanhola.
O chefe do Executivo respondeu assim ao repto do secretário-geral da UGT espanhola, Cándido Méndez, que momentos antes tinha reivindicado a subida urgente das pensões mínimas.
Segundo fontes governamentais citadas pelo “El Mundo”, esta subida geral das pensões terá um custo de 400 milhões de euros e representará o maior incremento das pensões desde 1987.
6 de setembro de 2004
Casa de ferreiro, espeto de pau...
Na capa do novo "O Bancário" (novo apenas na forma pois é uma revista mas velho no conteúdo) aparece-nos o presidente do Sindicato do Sul e Ilhas (SBSI) Delmiro Carreira. O título principal "Lucros da banca exigem mais responsabilidade social" e os sub-títulos "a APB tem primado pela ausência em tudo o que seja matéria de diálogo social" e "a responsabilidade social das empresas não se esgota nos seus clientes, também tem a ver com os trabalhadores" manifestam curiosamente algumas posturas duplamente contraditórias.
Não quero dizer que os títulos sejam errados, pelo contrário, mas acusar os patrões da banca dos mesmos delitos que na sua própria casa (o SBSI) este senhor e a sua direcção praticam é que me parece a contradição. E esta contradição é dupla porque no que diz respeito à capacidade de intervenção junto da Associação Portuguesa de Bancos (APB), à capacidade reinvidicativa face à caída do poder de compra e perca de regalias dos trabalhadores bancários aqueles títulos acima referidos apenas servem para "enfeitar" o sindicalismo de braços caídos que tem sido a tónica desta também importante "figura" da UGT.
Com efeito os trabalhadores bancários têm praticamente sido "entregues" às decisões da banca gulosa de lucros, de contenções de custos, de trabalho realizado e não pago. A banca portuguesa tem todas as vantagens de ter dirigentes assim, isto é, que se calem, que tudo façam para desmobilizar os bancários de modo a facilitar a vida dos banqueiros e de todos os que estão ao seu serviço.
A falta de debate interno e de democracia dentro do SBSI é a constante a que temos direito desde que há perto de trinta anos este quadro da tendência sindical socialista entrou para a direcção do SBSI. E ainda há quem fale nos comunistas e na sua "falta de democracia interna..."
Para este dirigente da UGT os comunistas é que são o maior problema do sindicato tendo através de processos disciplinares ilegais, ilegítimos e vergonhosos tentado afastar os quadros comunistas do sindicato onde nunca tiveram maioria na direcção desde que foi criada a UGT...
É uma espécie de bushismo pindérico português...
Não quero dizer que os títulos sejam errados, pelo contrário, mas acusar os patrões da banca dos mesmos delitos que na sua própria casa (o SBSI) este senhor e a sua direcção praticam é que me parece a contradição. E esta contradição é dupla porque no que diz respeito à capacidade de intervenção junto da Associação Portuguesa de Bancos (APB), à capacidade reinvidicativa face à caída do poder de compra e perca de regalias dos trabalhadores bancários aqueles títulos acima referidos apenas servem para "enfeitar" o sindicalismo de braços caídos que tem sido a tónica desta também importante "figura" da UGT.
Com efeito os trabalhadores bancários têm praticamente sido "entregues" às decisões da banca gulosa de lucros, de contenções de custos, de trabalho realizado e não pago. A banca portuguesa tem todas as vantagens de ter dirigentes assim, isto é, que se calem, que tudo façam para desmobilizar os bancários de modo a facilitar a vida dos banqueiros e de todos os que estão ao seu serviço.
A falta de debate interno e de democracia dentro do SBSI é a constante a que temos direito desde que há perto de trinta anos este quadro da tendência sindical socialista entrou para a direcção do SBSI. E ainda há quem fale nos comunistas e na sua "falta de democracia interna..."
Para este dirigente da UGT os comunistas é que são o maior problema do sindicato tendo através de processos disciplinares ilegais, ilegítimos e vergonhosos tentado afastar os quadros comunistas do sindicato onde nunca tiveram maioria na direcção desde que foi criada a UGT...
É uma espécie de bushismo pindérico português...
29 de agosto de 2004
A verdade cristalina dos rios poluídos
Os rios portugueses são os mais poluídos da Europa
Texto de Katia Catulo in A Capital 28/8/2004
Dúvidas não restam quanto à qualidade das águas que correm nos rios portugueses. A Comissão Europeia não hesita, aliás, em classificar os cursos de água de Portugal e de Espanha como os piores da Europa dos Quinze. Não é coisa que os nossos governantes não soubessem. Basta passar os olhos pela classificação do Instituto Nacional da Água (Inag) para concluir que não existe nenhum troço de rio monitorizado sem indícios de poluição. No total, só 18 ramais têm "níveis de poluição fracos". Os outros 18 apresentam situações de "extrema poluição", sobretudo nas ribeiras do Oeste e em rios do Alentejo. Significa isto que 70 por cento das vias fluviais apresentam fortes problemas de contaminação. No que toca a culpas, todos são responsáveis. Mas quem quiser encontrar o maior prevaricador pode apontar o dedo ao sector industrial. A poluição provocada pelas unidades fabris é cerca de 12 por cento superior à que é causada pelo sector doméstico. Deputados, governantes, autarcas, ambientalistas, todos sabem quem são os transgressores. Ou pelo menos deveriam saber. No Plano Nacional da Água (PNA), aprovado em 2001 - sete anos após ter sido mandado elaborar -, a verdade é cristalina como a água. Só não vê quem não quer. No inventário feito no âmbito do PNA, apurou-se que das 4731 unidades industriais existentes no país, 58 por cento fazem descargas de esgotos para o rio sem qualquer tratamento. Os casos mais alarmantes ocorrem na região norte. Mais de 90 por cento das indústrias não fazem qualquer purificação dos seus esgotos que desaguam nas bacias de Cávado, Ave e Leça. Entre os rios portugueses, o Ave é o mais agredido. Recebe os esgotos não tratados de 397 empresas - 132 de metalurgia, 102 de fábricas de máquinas e equipamentos e 93 do sector têxtil. No segundo lugar deste ranking está o Leça com 117 empresas metalúrgicas e metalomecânicas, 95 de fabricação de máquinas e 39 de indústrias têxteis. Segue-se o Douro com 146 e o Guadiana com 108 unidades industriais alimentares e de bebidas a não tratarem os seus esgotos. O Tejo ocupa o quinto lugar com 99 empresas metalúrgicas a transgredir normas ambientais, e o Cávado a última posição com 35 empresas a despejar os esgotos não tratados para as águas deste rio. Quanto aos sectores que mais poluem, as indústrias alimentares e de bebidas estão no topo das infractoras, com 763 empresas sem depuração de esgotos. As 596 fábricas metalúrgicas e metalomecânicas que ignoram as normas ambientais fazem este sector o segundo mais desrespeitador. Logo abaixo estão as fábricas de máquinas e equipamentos, com três centenas de empresas, e os têxteis, com 202 unidades a devolver aos rios as águas sem nenhum tratamento. Perante este desastre ecológico, o Tejo é o rio menos afectado pela poluição das indústrias. Mesmo assim ainda tem uma em cada três empresas sem tratamento de esgotos. DENÚNCIAS. As agressões que a indústria exerce sobre os rios é visível nem que seja pelo número de denúncias que chega ao Serviço Especializado na Protecção do Ambiente e Natureza (SEPNA). A unidade especializada nos crimes ambientais da GNR, mostra que, só até Maio de 2004, foram detectadas mais de 4300 infracções contra a natureza. Deste número, 2023 transgressões dizem respeito a deposição de lixo e de descargas de esgotos e resíduos. A poluição das águas conduziu ao levantamento de 389 processos de infracção. Empresas e sectores em peso a poluir impunemente, descargas de poluentes feitas a um ritmo quase diário, fiscalização inerte do Estado, saneamento básico que ainda deixa de fora cerca de 13 por cento da população, tudo isto acontece todos os dias. Por que é que Portugal, o Estado-membro menos industrializado dos Quinze, é, no entanto, o mais poluidor? Responder a esta questão implica falar de política de ambiente, algo que demorou a chegar a este país. Basta recordar que a criação do Ministério do Ambiente surge só em 1990. Até aí nunca teve ministério autónomo e com nome próprio. Aliás, nos 30 anos de democracia, apenas um ministro com esta pasta - a socialista Elisa Ferreira - conseguiu cumprir os quatro anos da legislatura. Só nos últimos dois anos passaram quatro responsáveis por este ministério. A descontinuidade e os consequentes sobressaltos na política ambiental explicam em grande parte porque é que os prevaricadores não encontram obstáculos para continuar a poluir. O futuro próximo também não é animador, defende José Alho, da Liga para a Protecção da Natureza (LPN). O recém-empossado Executivo de Santana Lopes tem dois ministérios cuja divisão de competências não é distinta, defende o ambientalista. Luís Nobre Guedes tem a pasta do Ambiente e Ordenamento de Território e José Luís Arnaut ocupa o Ministério das Cidades: "Depois de ler o programa de Governo fiquei com a convicção de que há áreas de sobreposição clara". Ao analisar a lei da água, o dirigente da Liga para a Protecção da Natureza diz nem conseguir perceber qual vai ser a entidade ou autoridade gestora das bacias hidrográficas: "Quem é responsável por o quê é uma questão nebulosa, e isso cria um impasse institucional com gravíssimas consequências para o ambiente." COBARDIA. Mais alarmante do que isso é a falta de coragem política dos sucessivos governos e ministros, alerta José Alho. Um princípio tão básico como o do poluidor--pagador e do utilizador-pagador, que tantas vezes foi prometido está esquecido na gaveta. A sua simples aplicação poderia ser um mecanismo de obtenção de receitas para investir no ambiente, além de exercer o controlo e a penalização dos transgressores. Quem salva então as águas portuguesas? Submerso neste rio de incertezas, só resta esperar pela salvação da Comissão Europeia. Impor a homogeneidade dos padrões de qualidade entre os estados-membros até 2015 é a meta da directiva-quadro da água. Perante a lista de agressões ambientais é justo questionar sobre a capacidade do país em alterar este estado de coisas. Portugal enviou este mês para a Comissão Europeia uma lista provisória de rios, lagos ou estuários que as autoridades consideram estar em bom ou excelente estado. A avaliação é no mínimo duvidosa, alerta a Liga para a Protecção da Natureza, porque, afinal, todos os lagos considerados em bom estado são barragens. Surpreendentemente, na listagem entregue à comissão surge a Barragem de Castelo de Bode que, de acordo com todos os ambientalistas, apresenta graves problemas na qualidade de água. Portugal está a léguas de distância dos 15 países da União Europeia. A nova lei da água portuguesa deveria ter transposto a lei europeia para o sector em Dezembro do ano passado, mas esta passagem tem vindo a ser atrasada. A nova lei-quadro cria uma autoridade nacional da água e cinco administrações de recursos hídricos e retira às ex-direcções regionais do ambiente a fiscalização da qualidade de água, que passa a ser feita pelo Inag. A legislação começou a ser alterada em 2001, quando o socialista José Sócrates era ministro do Ambiente. No fim da sua governação apresentou uma versão final do texto que acabou por ser alterada pelo Governo da maioria PSD-CDS/PP. À força das directivas da Comunidade Europeia, Portugal terá de suplantar-se para conseguir alcançar os níveis de qualidade das águas dos restantes estados da UE. Poder-se-ia pensar que já leva uma ligeira vantagem a partir do momento em que se concluiu o Plano Nacional da Água. O documento é, segundo os ambientalistas, o melhor manual para se detectar e resolver os problemas que atravessam os rios nacionais. Acontece, porém, que tendo sido aprovado há três anos "nenhuma das medidas indicadas no PNA foram ainda implementas", denuncia o dirigente da LPN.
Texto de Katia Catulo in A Capital 28/8/2004
Dúvidas não restam quanto à qualidade das águas que correm nos rios portugueses. A Comissão Europeia não hesita, aliás, em classificar os cursos de água de Portugal e de Espanha como os piores da Europa dos Quinze. Não é coisa que os nossos governantes não soubessem. Basta passar os olhos pela classificação do Instituto Nacional da Água (Inag) para concluir que não existe nenhum troço de rio monitorizado sem indícios de poluição. No total, só 18 ramais têm "níveis de poluição fracos". Os outros 18 apresentam situações de "extrema poluição", sobretudo nas ribeiras do Oeste e em rios do Alentejo. Significa isto que 70 por cento das vias fluviais apresentam fortes problemas de contaminação. No que toca a culpas, todos são responsáveis. Mas quem quiser encontrar o maior prevaricador pode apontar o dedo ao sector industrial. A poluição provocada pelas unidades fabris é cerca de 12 por cento superior à que é causada pelo sector doméstico. Deputados, governantes, autarcas, ambientalistas, todos sabem quem são os transgressores. Ou pelo menos deveriam saber. No Plano Nacional da Água (PNA), aprovado em 2001 - sete anos após ter sido mandado elaborar -, a verdade é cristalina como a água. Só não vê quem não quer. No inventário feito no âmbito do PNA, apurou-se que das 4731 unidades industriais existentes no país, 58 por cento fazem descargas de esgotos para o rio sem qualquer tratamento. Os casos mais alarmantes ocorrem na região norte. Mais de 90 por cento das indústrias não fazem qualquer purificação dos seus esgotos que desaguam nas bacias de Cávado, Ave e Leça. Entre os rios portugueses, o Ave é o mais agredido. Recebe os esgotos não tratados de 397 empresas - 132 de metalurgia, 102 de fábricas de máquinas e equipamentos e 93 do sector têxtil. No segundo lugar deste ranking está o Leça com 117 empresas metalúrgicas e metalomecânicas, 95 de fabricação de máquinas e 39 de indústrias têxteis. Segue-se o Douro com 146 e o Guadiana com 108 unidades industriais alimentares e de bebidas a não tratarem os seus esgotos. O Tejo ocupa o quinto lugar com 99 empresas metalúrgicas a transgredir normas ambientais, e o Cávado a última posição com 35 empresas a despejar os esgotos não tratados para as águas deste rio. Quanto aos sectores que mais poluem, as indústrias alimentares e de bebidas estão no topo das infractoras, com 763 empresas sem depuração de esgotos. As 596 fábricas metalúrgicas e metalomecânicas que ignoram as normas ambientais fazem este sector o segundo mais desrespeitador. Logo abaixo estão as fábricas de máquinas e equipamentos, com três centenas de empresas, e os têxteis, com 202 unidades a devolver aos rios as águas sem nenhum tratamento. Perante este desastre ecológico, o Tejo é o rio menos afectado pela poluição das indústrias. Mesmo assim ainda tem uma em cada três empresas sem tratamento de esgotos. DENÚNCIAS. As agressões que a indústria exerce sobre os rios é visível nem que seja pelo número de denúncias que chega ao Serviço Especializado na Protecção do Ambiente e Natureza (SEPNA). A unidade especializada nos crimes ambientais da GNR, mostra que, só até Maio de 2004, foram detectadas mais de 4300 infracções contra a natureza. Deste número, 2023 transgressões dizem respeito a deposição de lixo e de descargas de esgotos e resíduos. A poluição das águas conduziu ao levantamento de 389 processos de infracção. Empresas e sectores em peso a poluir impunemente, descargas de poluentes feitas a um ritmo quase diário, fiscalização inerte do Estado, saneamento básico que ainda deixa de fora cerca de 13 por cento da população, tudo isto acontece todos os dias. Por que é que Portugal, o Estado-membro menos industrializado dos Quinze, é, no entanto, o mais poluidor? Responder a esta questão implica falar de política de ambiente, algo que demorou a chegar a este país. Basta recordar que a criação do Ministério do Ambiente surge só em 1990. Até aí nunca teve ministério autónomo e com nome próprio. Aliás, nos 30 anos de democracia, apenas um ministro com esta pasta - a socialista Elisa Ferreira - conseguiu cumprir os quatro anos da legislatura. Só nos últimos dois anos passaram quatro responsáveis por este ministério. A descontinuidade e os consequentes sobressaltos na política ambiental explicam em grande parte porque é que os prevaricadores não encontram obstáculos para continuar a poluir. O futuro próximo também não é animador, defende José Alho, da Liga para a Protecção da Natureza (LPN). O recém-empossado Executivo de Santana Lopes tem dois ministérios cuja divisão de competências não é distinta, defende o ambientalista. Luís Nobre Guedes tem a pasta do Ambiente e Ordenamento de Território e José Luís Arnaut ocupa o Ministério das Cidades: "Depois de ler o programa de Governo fiquei com a convicção de que há áreas de sobreposição clara". Ao analisar a lei da água, o dirigente da Liga para a Protecção da Natureza diz nem conseguir perceber qual vai ser a entidade ou autoridade gestora das bacias hidrográficas: "Quem é responsável por o quê é uma questão nebulosa, e isso cria um impasse institucional com gravíssimas consequências para o ambiente." COBARDIA. Mais alarmante do que isso é a falta de coragem política dos sucessivos governos e ministros, alerta José Alho. Um princípio tão básico como o do poluidor--pagador e do utilizador-pagador, que tantas vezes foi prometido está esquecido na gaveta. A sua simples aplicação poderia ser um mecanismo de obtenção de receitas para investir no ambiente, além de exercer o controlo e a penalização dos transgressores. Quem salva então as águas portuguesas? Submerso neste rio de incertezas, só resta esperar pela salvação da Comissão Europeia. Impor a homogeneidade dos padrões de qualidade entre os estados-membros até 2015 é a meta da directiva-quadro da água. Perante a lista de agressões ambientais é justo questionar sobre a capacidade do país em alterar este estado de coisas. Portugal enviou este mês para a Comissão Europeia uma lista provisória de rios, lagos ou estuários que as autoridades consideram estar em bom ou excelente estado. A avaliação é no mínimo duvidosa, alerta a Liga para a Protecção da Natureza, porque, afinal, todos os lagos considerados em bom estado são barragens. Surpreendentemente, na listagem entregue à comissão surge a Barragem de Castelo de Bode que, de acordo com todos os ambientalistas, apresenta graves problemas na qualidade de água. Portugal está a léguas de distância dos 15 países da União Europeia. A nova lei da água portuguesa deveria ter transposto a lei europeia para o sector em Dezembro do ano passado, mas esta passagem tem vindo a ser atrasada. A nova lei-quadro cria uma autoridade nacional da água e cinco administrações de recursos hídricos e retira às ex-direcções regionais do ambiente a fiscalização da qualidade de água, que passa a ser feita pelo Inag. A legislação começou a ser alterada em 2001, quando o socialista José Sócrates era ministro do Ambiente. No fim da sua governação apresentou uma versão final do texto que acabou por ser alterada pelo Governo da maioria PSD-CDS/PP. À força das directivas da Comunidade Europeia, Portugal terá de suplantar-se para conseguir alcançar os níveis de qualidade das águas dos restantes estados da UE. Poder-se-ia pensar que já leva uma ligeira vantagem a partir do momento em que se concluiu o Plano Nacional da Água. O documento é, segundo os ambientalistas, o melhor manual para se detectar e resolver os problemas que atravessam os rios nacionais. Acontece, porém, que tendo sido aprovado há três anos "nenhuma das medidas indicadas no PNA foram ainda implementas", denuncia o dirigente da LPN.
Poder de compra dos portugueses com menor crescimento da UE
De 1995 a 2003 o poder de compra dos portugueses apenas cresceu de 73% para 75% da média europeia. Os dados do Eurostat colocam o país entre os piores da União Europeia.
O poder de compra dos portugueses foi o que menos progrediu entre os quatro Estados-membros que nos últimos dez anos mais beneficiaram dos fundos estruturais da União Europeia, revela ainda um estudo divulgado em Bruxelas pelo Eurostat, o instituto de estatísticas comunitárias.
O Eurostat utiliza o PIB (Produto Interno Bruto) em Paridades de Poder de Compra (PPP), uma unidade que permite comparar a capacidade de compra dos cidadãos dos diferentes países, apesar das diferenças de preços entre eles. E, segundo o estudo, o poder de compra dos portugueses em relação à média da União Europeia alargada a 25 países apenas aumentou de 73% em 1995 para 77% em 1999.
Depois estagnou durante três anos consecutivos e em 2003 sofreu mesmo uma diminuição, situando-se então nos 75% da média comunitária. Ou seja, Portugal esteve em contra-ciclo com a situação da maioria dos restantes Estados-membros.
No mesmo período, dois países com um grau de desenvolvimento económico idêntico ao português, como é o caso de Espanha e Grécia, aumentaram o seu poder de compra.
Em Espanha o poder de compra passou de 87% para 95% e na Grécia subiu de 72% para 80% da média europeia.Mas foi a Irlanda o país que nos últimos dez anos mais viu crescer o seu poder de compra: de 99% da média europeia para 131%.
Já o Luxemburgo consolidou o seu lugar como o membro mais rico da Comunidade: o PIB por habitante medido em PPP passou de 179% da média dos 25 países para 200% em 2003. Quando aos “grandes” Estados-membros, no período em análise o Reino Unido registou uma evolução positiva, tendo passado de 111% para 119%.Pelo contrário, registaram uma diminuição do poder de compra a França, de 115% para 113%; a Alemanha de 119% para 108%; e a Itália, de 115% para 107%.
Portugal só não está ao fim da lista devido à adesão dos 10 novos Estados-membros. Mesmo assim, muitos registaram crescimentos superiores ao português: a Hungria passou de 50% para 61%, a Eslováquia de 45% para 51% e a Polónia de 41% para 46% da média europeia.
O poder de compra dos portugueses foi o que menos progrediu entre os quatro Estados-membros que nos últimos dez anos mais beneficiaram dos fundos estruturais da União Europeia, revela ainda um estudo divulgado em Bruxelas pelo Eurostat, o instituto de estatísticas comunitárias.
O Eurostat utiliza o PIB (Produto Interno Bruto) em Paridades de Poder de Compra (PPP), uma unidade que permite comparar a capacidade de compra dos cidadãos dos diferentes países, apesar das diferenças de preços entre eles. E, segundo o estudo, o poder de compra dos portugueses em relação à média da União Europeia alargada a 25 países apenas aumentou de 73% em 1995 para 77% em 1999.
Depois estagnou durante três anos consecutivos e em 2003 sofreu mesmo uma diminuição, situando-se então nos 75% da média comunitária. Ou seja, Portugal esteve em contra-ciclo com a situação da maioria dos restantes Estados-membros.
No mesmo período, dois países com um grau de desenvolvimento económico idêntico ao português, como é o caso de Espanha e Grécia, aumentaram o seu poder de compra.
Em Espanha o poder de compra passou de 87% para 95% e na Grécia subiu de 72% para 80% da média europeia.Mas foi a Irlanda o país que nos últimos dez anos mais viu crescer o seu poder de compra: de 99% da média europeia para 131%.
Já o Luxemburgo consolidou o seu lugar como o membro mais rico da Comunidade: o PIB por habitante medido em PPP passou de 179% da média dos 25 países para 200% em 2003. Quando aos “grandes” Estados-membros, no período em análise o Reino Unido registou uma evolução positiva, tendo passado de 111% para 119%.Pelo contrário, registaram uma diminuição do poder de compra a França, de 115% para 113%; a Alemanha de 119% para 108%; e a Itália, de 115% para 107%.
Portugal só não está ao fim da lista devido à adesão dos 10 novos Estados-membros. Mesmo assim, muitos registaram crescimentos superiores ao português: a Hungria passou de 50% para 61%, a Eslováquia de 45% para 51% e a Polónia de 41% para 46% da média europeia.
27 de agosto de 2004
A nossa aldeia global
A TERRA EM MINIATURA
Se pudessemos reduzir a população da Terra a uma pequena aldeia de exactamente 100 habitantes, mantendo as proporções existentes actualmente, seria algo assim:
Haveria: 57 asiáticos, 21 europeus, 4 pessoas do hemisfério oeste (tanto norte como sul) e 8 africanos;
52 seriam mulheres
48 homens,
70 não seriam brancos 30 seriam brancos
70 não cristãos 30 cristãos
89 heterossexuais 11 homossexuais confessos
6 pessoas possuiriam 59% da riqueza de toda a aldeia e os 6 (sim, 6 de 6) seriam norte americanos.
Das 100 pessoas, 80 viveriam em condições subhumanas.
70 não saberiam ler
50 sofreriam de desnutrição
1 pessoa estaria a ponto de morrer
1 bébé estaria prestes a nascer
Só 1 (sim, só 1) teria educação universitária
Nesta aldeia haveria 1 só pessoa que possuiria um computador.
Ao analizar o nosso mundo desta perspectiva tão reduzida, é quando se faz mais premente a necessidade de aceitação, entendimento, e educação.
Agora pense...
Se você se levantou esta manhã com mais saúde que doenças, então tem mais sorte que os milhões de pessoas que não sobreviverão esta semana.
Se nunca experimentou os perigos da guerra, a solidão de estar preso, a agonia de ser torturado, ou a aflição da fome, então está melhor do que 500 milhões de pessoas.
Se pode ir à sua igreja sem medo de ser humilhado, preso, torturado ou morto... Então é mais afortunado que 3.000 milhões (3.000.000.000) de pessoas no mundo.
Se tem comida no frigorífico, roupa no armário, um tecto sobre a sua cabeça e um lugar onde dormir, então é mais rico que 75% da população mundial.
Se guarda dinheiro no banco, na carteira e tem algumas moedas num cofrezinho...já está entre os 8% mais ricos deste mundo.
Se os seus pais ainda estão vivos e juntos... é uma pessoa MUITO rara.
Se por acaso leu esta mensagem, acaba de receber uma dupla benção: alguém estava a pensar em si e, ainda por cima, tem melhor sorte quemais de 2.000.000.000 de pessoas neste mundo que não sabem, sequer, ler.
Se pudessemos reduzir a população da Terra a uma pequena aldeia de exactamente 100 habitantes, mantendo as proporções existentes actualmente, seria algo assim:
Haveria: 57 asiáticos, 21 europeus, 4 pessoas do hemisfério oeste (tanto norte como sul) e 8 africanos;
52 seriam mulheres
48 homens,
70 não seriam brancos 30 seriam brancos
70 não cristãos 30 cristãos
89 heterossexuais 11 homossexuais confessos
6 pessoas possuiriam 59% da riqueza de toda a aldeia e os 6 (sim, 6 de 6) seriam norte americanos.
Das 100 pessoas, 80 viveriam em condições subhumanas.
70 não saberiam ler
50 sofreriam de desnutrição
1 pessoa estaria a ponto de morrer
1 bébé estaria prestes a nascer
Só 1 (sim, só 1) teria educação universitária
Nesta aldeia haveria 1 só pessoa que possuiria um computador.
Ao analizar o nosso mundo desta perspectiva tão reduzida, é quando se faz mais premente a necessidade de aceitação, entendimento, e educação.
Agora pense...
Se você se levantou esta manhã com mais saúde que doenças, então tem mais sorte que os milhões de pessoas que não sobreviverão esta semana.
Se nunca experimentou os perigos da guerra, a solidão de estar preso, a agonia de ser torturado, ou a aflição da fome, então está melhor do que 500 milhões de pessoas.
Se pode ir à sua igreja sem medo de ser humilhado, preso, torturado ou morto... Então é mais afortunado que 3.000 milhões (3.000.000.000) de pessoas no mundo.
Se tem comida no frigorífico, roupa no armário, um tecto sobre a sua cabeça e um lugar onde dormir, então é mais rico que 75% da população mundial.
Se guarda dinheiro no banco, na carteira e tem algumas moedas num cofrezinho...já está entre os 8% mais ricos deste mundo.
Se os seus pais ainda estão vivos e juntos... é uma pessoa MUITO rara.
Se por acaso leu esta mensagem, acaba de receber uma dupla benção: alguém estava a pensar em si e, ainda por cima, tem melhor sorte quemais de 2.000.000.000 de pessoas neste mundo que não sabem, sequer, ler.
26 de agosto de 2004
MUDAR - Movimento de Unidade Democracia e Acção Reinvidicativa
Existem boas novidades no movimento sindical português. Refiro-me, em especial, ao sector bancário que tanto tem sido desleixado pelos seus dirigentes nomeadamente pelos corpos gerentes do Sindicato dos bancários do Sul e Ilhas (SBSI).
Com efeito, este sindicato que noutros tempos foi poderoso, forte e respeitado e apoiado pelos seus sócios, foi pouco a pouco sucumbindo à lógica partidária e ao afastamento progressivo das suas bases sociais de apoio - os trabalhadores bancários. De cedência em cedência foi-se a situação sindical degradando ao ponto de faltar em democracia e sindicalismo aquilo que sobra em arrogância, prepotência e desnorte dos actuais corpos gerentes.
E qual é a boa notícia afinal? É que há pouco mais de um ano constituiu-se um movimento no seu seio composto por trabalhadores de várias áreas políticas e independentes que constituíram o MUDAR - Movimento de Unidade Democracia e Acção Reinvidicativa uma plataforma de entendimento e acção que tem por base a defesa dos interesses dos trabalhadores bancários.
Ainda há pessoas com pontos de vista políticos diferentes que se conseguem entender no mais importante: a defesa dos interesses dos trabalhadores.
PARABÉNS
Com efeito, este sindicato que noutros tempos foi poderoso, forte e respeitado e apoiado pelos seus sócios, foi pouco a pouco sucumbindo à lógica partidária e ao afastamento progressivo das suas bases sociais de apoio - os trabalhadores bancários. De cedência em cedência foi-se a situação sindical degradando ao ponto de faltar em democracia e sindicalismo aquilo que sobra em arrogância, prepotência e desnorte dos actuais corpos gerentes.
E qual é a boa notícia afinal? É que há pouco mais de um ano constituiu-se um movimento no seu seio composto por trabalhadores de várias áreas políticas e independentes que constituíram o MUDAR - Movimento de Unidade Democracia e Acção Reinvidicativa uma plataforma de entendimento e acção que tem por base a defesa dos interesses dos trabalhadores bancários.
Ainda há pessoas com pontos de vista políticos diferentes que se conseguem entender no mais importante: a defesa dos interesses dos trabalhadores.
PARABÉNS
O emergir vespertino da quotidiana realidade
Ele há Blogs muito interessantes. Sem pretender classificar a qualidade de nenhum Blog, devo dizer que o O emergir vespertino da quotidiana esterilidade é dos espaços mais sérios, de reflexão mais aprofundada que tenho visto. A sua leitura beneficia todos aqueles que se interessam pela verdade das coisas, pelo aprofundamento dos assuntos, pela isenção e justeza dos trabalhos. Recomenda-se vivamente pois vale mesmo a pena
BPN Crédito insiste no despedimento colectivo. Sindicatos consideram inaceitável
Uma dúzia de trabalhadores do BPN Crédito continua sob ameaça de despedimento colectivo. Os Sindicatos dos Bancários do Centro, do Norte e do Sul e Ilhas consideram inaceitável a posição da instituição e garantem que vão continuar a lutar pela manutenção dos postos de trabalho.Face à situação laboral no BPN Crédito, as Direcções dos Sindicatos dos Bancários do Centro, do Norte e do Sul e Ilhas emitiram o seguinte comunicado:Apesar das diligências dos Sindicatos dos Bancários do Centro, Norte e Sul e Ilhas, o BPN Crédito mantém o propósito de despedir trabalhadores. Alguns já cederam às chantagens e pressões, aceitando valores irrisórios para as indemnizações. Outros, porque a sua condição de vida e a falta de alternativas não o permitem, continuam a defender os seus postos de trabalho.Os Sindicatos (SBC, SBN e SBSI) reafirmam que este inédito propósito no sector financeiro é inaceitável e despropositado e não entendem porque é que não há um esforço do Grupo BPN para solucionar este grave mas minúsculo problema, dada a sua dimensão.Os Sindicatos continuam a aguardar uma resposta ao pedido de reunião com a administração do BPN. Porque estamos perante um processo com contornos ilegais, disponibilizamos os respectivos contenciosos, que acompanharão os trabalhadores visados nesta fase difícil das suas vidas. Não se pode propagandear a grandeza e o crescente crescimento duma instituição e, ao mesmo tempo, colocar pessoas na rua, cuja selecção já foi bastante criteriosa e exigente. Os Sindicatos denunciarão com grande amplitude a decisão, se ela se vier a concretizar no sentido do despedimento. Lembramos que estamos reduzidos ao problema de apenas uma dúzia de trabalhadores e de solução relativamente fácil.Não baixaremos os braços e vamos lutar ao lado dos trabalhadores pela sua dignidade e o direito ao seu posto de trabalho.
25 de agosto de 2004
Comunicado das CT's dos Bancos Santander, Totta e CPP
COMUNICADO DAS COMISSÕES DE TRABALHADORES
Recebemos, em 27-7-2004, dois Projectos da Administração do Grupo Totta relativos à “cisão do BTA” e à “fusão por incorporação do BTA e BSP no CPP”. Conforme estipulado na Lei, as CTs deram os pareceres que a seguir se transcrevem. (Note-se que aquelas operações encontram-se ainda condicionadas, pelo que não é verdadeira a notícia publicada na Revista do Grupo Santander , “Carácter”-nº6, pág.72).
Parecer da C.T. do BTA:
Analisados os projectos mencionados constatámos que:
1. O BTA é a sociedade dominante do Grupo Totta;
2. Se pretende a reorganização global da actividade do Grupo Totta através da separação da actividade de banca comercial, da de gestão de participações sociais;
3. A opção foi destacar o património da empresa dominante para constituição duma nova sociedade que pretendem venha a designar-se “Santander Totta – SGPS, S.A.”;
4. A operação de cisão consiste na redução do capital social do BTA, de €529.137.500,00 para €105.827.500,00;
5. Não se verificará transferência de trabalhadores do BTA para a empresa “Santander Totta – SGPS, S.A.;
6. Ambos os projectos estão condicionados à concessão de benefícios fiscais que permitam a redução dos custos de transmissão de activos moveis e imóveis, correspondente ao elevado património, essencialmente titulado pelo BTA;
7. O objectivo consiste na simplificação da estrutura do Grupo Totta;
8. Apesar de se admitir a importância do vocábulo “TOTTA” no mercado pretende-se que a firma adoptada para o banco incorporante seja “Banco Santander Totta, S.A.”;
9. A preocupação fundamental dos CA manifesta-se essencialmente nos direitos dos accionistas;
10. Em relação aos trabalhadores apenas se refere que são integrados na sociedade incorporante.
Com base nos factos essenciais questionamos:
1. Considerando a existência de um dos maiores grupos financeiros portugueses, como se pode aceitar a sua reestruturação com base na dissolução da sua sociedade dominante?
2. Sendo o BTA, ao longo de décadas, a marca predominante no mercado, e tendo justificado a posterior denominação de Grupo Totta, como compreender-se a pretensa estratégia de mercado, ao integrar na firma da sociedade incorporante a denominação Santander?
3. Ponderando as necessárias consequências duma simplificação estrutural, como interpretar o facto de que, em ambos os projectos, as suas inevitáveis implicações sejam omitidas?
4. Atendendo à complexidade e importância dos projectos, como justificar a ausência de estratégias ou qualquer tipo de menção relativa à politica de recursos humanos deles resultantes?
Pelo exposto concluímos que:
Perspectivando-se a transmissão do BTA, compete a esta estrutura o parecer prévio sobre as suas repercussões junto dos trabalhadores. No entanto, considerando que ambos os documentos sujeitos a apreciação são omissos quantos às consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores (vide artº 320º Cód. Trabalho), somos impelidos a apreciar negativamente a solução apresentada pelo Conselho de Administração.
Não é em vão que a Lei impõe a obrigatoriedade de parecer prévio da CT, nem inconsequente que o legislador tenha aferido da necessidade de obrigar o transmitente a um prévio processo de consultas.
Presentemente, a Comissão Nacional de Trabalhadores do BTA indefere a pretensão do Conselho de Administração e requer que os projectos sejam devidamente fundamentados, em tudo o que refere e afecta a vida e o futuro dos trabalhadores.
CPP e BSP »»
Parecer da C.T. do CPP:
Depois de analisados os Projecto de Cisão e Projecto de Fusão por incorporação, a Comissão de Trabalhadores do CPP verifica que nos referidos documentos não estão expostas quais as consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores, nem quais são as medidas projectadas em relação a estes.
Assim, e em consequência da conclusão da reunião havida em 5 de Agosto com os representantes da Administração, esta Comissão de Trabalhadores solicitou que lhe fossem fornecidas informações por escrito sobre estes assuntos para que pudessemos dar o parecer que nos foi pedido como determina a Lei. Até hoje, tais informações não nos foram transmitidas.
1) Apesar de não dispormos de toda a informação que solicitamos, com base nos documentos que nos foram entregues, esta Comissão de Trabalhadores considera:
2) A estrutura do actual grupo bancário constituído em torno do Banco Totta e Açores incorpora hoje um património que integra os bancos Crédito Predial Português, Banco Santander Portugal e Banco Santander Negócios Portugal. A estrutura proposta após a conclusão da operação separa o Banco Santander Negócios Portugal do banco incorporante (que se irá denominar Banco Santander Totta, SA) e retira do actual grupo bancário o valor de Euros 1.508.794.421,25 que serão o capital social de uma SGPS, a Santander Totta SGPS, SA..
3) Com a operação projectada o banco incorporante ficaria com um capital social de 589.810.510 Euros, o que significa uma redução substancial de capital no montante de 374.907.170 Euros em relação ao somatório do capital social actual dos três bancos que se pretendem fundir (que hoje representa o total de 964.717.680 Euros).
4) A sociedade entretanto constituída, a Santander Totta SGPS, SA, com activos destacados do BTA e sem passivos, sendo a sociedade de direito português dominante no grupo reordenado teria a liberdade de gestão das suas participações sociais independentemente do Banco Santander Totta resultante da fusão que seria uma das sociedades geridas.
5) Com a concretização do actual projecto, as responsabilidades actuais dos três bancos BTA, CPP e BSP para com a totalidade dos seus 6400 trabalhadores bem como dos seus reformados e pensionistas ficariam fragilizadas pelo património destacado da actividade bancária do actual Grupo Totta.
6) Na documentação que nos foi apresentada, não é feita qualquer referência ao regime diferenciado, das pensões de reforma para os trabalhadores vinculados às várias Instituições alvo de fusão, Regime Geral, Fundo de Pensões e regime misto, não se explicitando a manutenção de regimes diferenciados ou a sua conversão num só processo único, (método, perca de direitos adquiridos, etc.).
Tal omissão no que se refere aos actuais trabalhadores do activo é cumulativamente agravada com a situação dos trabalhadores reformados uma vez que se não refere o processo de homogeneização dos regimes de pensões em vigor nem a conciliação das diferentes rubricas integrantes das remunerações e às consequências que tal uniformização podem implicar nomeadamente em perda de direitos adquiridos e consagrados na Lei e no ACTV do Sector Bancário.
Pelos motivos anteriormente aduzidos, e apesar de por princípio não nos opormos à fusão dos Bancos, exigimos a clarificação destas matérias e a garantia de que neste processo não haja perda de direitos dos trabalhadores no activo bem como dos reformados.
Parecer da C.T. do BSP:
Em relação ao assunto acima referenciado foi decidido por esta CNT não dar parecer favorável ao processo acima referido já que os documentos enviados não cumprem com o estabelecido no ponto 1 do Artº 320º do Código do Trabalho em vigor.
Mais acrescentamos que atendendo ao ponto 3 do mesmo Artº, nunca daremos o nosso acordo enquanto não forem devolvidos aos trabalhadores no activo e reformados do BSP as actualizações salariais a que têm direito bem como complementos e Isenções de horário que faziam parte integrante das remunerações efectivas percebidas, e que foram abusiva, imoral e ilegalmente absorvidas através das chamadas “absorções de complementos”. Igualmente deverá o Fundo de Pensões ser aprovisionado pelas respectivas diferenças.
Mais agradecemos que seja enviada a esta CNT listagem dos trabalhadores que se encontram na situação acima descrita.
Comissão Nacional de Trabalhadores do Banco Totta & Açores
Comissão Nacional de Trabalhadores do Crédito Predial Português
Comissão Nacional de Trabalhadores do Banco Santander Portugal
Agosto 2004
Recebemos, em 27-7-2004, dois Projectos da Administração do Grupo Totta relativos à “cisão do BTA” e à “fusão por incorporação do BTA e BSP no CPP”. Conforme estipulado na Lei, as CTs deram os pareceres que a seguir se transcrevem. (Note-se que aquelas operações encontram-se ainda condicionadas, pelo que não é verdadeira a notícia publicada na Revista do Grupo Santander , “Carácter”-nº6, pág.72).
Parecer da C.T. do BTA:
Analisados os projectos mencionados constatámos que:
1. O BTA é a sociedade dominante do Grupo Totta;
2. Se pretende a reorganização global da actividade do Grupo Totta através da separação da actividade de banca comercial, da de gestão de participações sociais;
3. A opção foi destacar o património da empresa dominante para constituição duma nova sociedade que pretendem venha a designar-se “Santander Totta – SGPS, S.A.”;
4. A operação de cisão consiste na redução do capital social do BTA, de €529.137.500,00 para €105.827.500,00;
5. Não se verificará transferência de trabalhadores do BTA para a empresa “Santander Totta – SGPS, S.A.;
6. Ambos os projectos estão condicionados à concessão de benefícios fiscais que permitam a redução dos custos de transmissão de activos moveis e imóveis, correspondente ao elevado património, essencialmente titulado pelo BTA;
7. O objectivo consiste na simplificação da estrutura do Grupo Totta;
8. Apesar de se admitir a importância do vocábulo “TOTTA” no mercado pretende-se que a firma adoptada para o banco incorporante seja “Banco Santander Totta, S.A.”;
9. A preocupação fundamental dos CA manifesta-se essencialmente nos direitos dos accionistas;
10. Em relação aos trabalhadores apenas se refere que são integrados na sociedade incorporante.
Com base nos factos essenciais questionamos:
1. Considerando a existência de um dos maiores grupos financeiros portugueses, como se pode aceitar a sua reestruturação com base na dissolução da sua sociedade dominante?
2. Sendo o BTA, ao longo de décadas, a marca predominante no mercado, e tendo justificado a posterior denominação de Grupo Totta, como compreender-se a pretensa estratégia de mercado, ao integrar na firma da sociedade incorporante a denominação Santander?
3. Ponderando as necessárias consequências duma simplificação estrutural, como interpretar o facto de que, em ambos os projectos, as suas inevitáveis implicações sejam omitidas?
4. Atendendo à complexidade e importância dos projectos, como justificar a ausência de estratégias ou qualquer tipo de menção relativa à politica de recursos humanos deles resultantes?
Pelo exposto concluímos que:
Perspectivando-se a transmissão do BTA, compete a esta estrutura o parecer prévio sobre as suas repercussões junto dos trabalhadores. No entanto, considerando que ambos os documentos sujeitos a apreciação são omissos quantos às consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores (vide artº 320º Cód. Trabalho), somos impelidos a apreciar negativamente a solução apresentada pelo Conselho de Administração.
Não é em vão que a Lei impõe a obrigatoriedade de parecer prévio da CT, nem inconsequente que o legislador tenha aferido da necessidade de obrigar o transmitente a um prévio processo de consultas.
Presentemente, a Comissão Nacional de Trabalhadores do BTA indefere a pretensão do Conselho de Administração e requer que os projectos sejam devidamente fundamentados, em tudo o que refere e afecta a vida e o futuro dos trabalhadores.
CPP e BSP »»
Parecer da C.T. do CPP:
Depois de analisados os Projecto de Cisão e Projecto de Fusão por incorporação, a Comissão de Trabalhadores do CPP verifica que nos referidos documentos não estão expostas quais as consequências jurídicas, económicas e sociais para os trabalhadores, nem quais são as medidas projectadas em relação a estes.
Assim, e em consequência da conclusão da reunião havida em 5 de Agosto com os representantes da Administração, esta Comissão de Trabalhadores solicitou que lhe fossem fornecidas informações por escrito sobre estes assuntos para que pudessemos dar o parecer que nos foi pedido como determina a Lei. Até hoje, tais informações não nos foram transmitidas.
1) Apesar de não dispormos de toda a informação que solicitamos, com base nos documentos que nos foram entregues, esta Comissão de Trabalhadores considera:
2) A estrutura do actual grupo bancário constituído em torno do Banco Totta e Açores incorpora hoje um património que integra os bancos Crédito Predial Português, Banco Santander Portugal e Banco Santander Negócios Portugal. A estrutura proposta após a conclusão da operação separa o Banco Santander Negócios Portugal do banco incorporante (que se irá denominar Banco Santander Totta, SA) e retira do actual grupo bancário o valor de Euros 1.508.794.421,25 que serão o capital social de uma SGPS, a Santander Totta SGPS, SA..
3) Com a operação projectada o banco incorporante ficaria com um capital social de 589.810.510 Euros, o que significa uma redução substancial de capital no montante de 374.907.170 Euros em relação ao somatório do capital social actual dos três bancos que se pretendem fundir (que hoje representa o total de 964.717.680 Euros).
4) A sociedade entretanto constituída, a Santander Totta SGPS, SA, com activos destacados do BTA e sem passivos, sendo a sociedade de direito português dominante no grupo reordenado teria a liberdade de gestão das suas participações sociais independentemente do Banco Santander Totta resultante da fusão que seria uma das sociedades geridas.
5) Com a concretização do actual projecto, as responsabilidades actuais dos três bancos BTA, CPP e BSP para com a totalidade dos seus 6400 trabalhadores bem como dos seus reformados e pensionistas ficariam fragilizadas pelo património destacado da actividade bancária do actual Grupo Totta.
6) Na documentação que nos foi apresentada, não é feita qualquer referência ao regime diferenciado, das pensões de reforma para os trabalhadores vinculados às várias Instituições alvo de fusão, Regime Geral, Fundo de Pensões e regime misto, não se explicitando a manutenção de regimes diferenciados ou a sua conversão num só processo único, (método, perca de direitos adquiridos, etc.).
Tal omissão no que se refere aos actuais trabalhadores do activo é cumulativamente agravada com a situação dos trabalhadores reformados uma vez que se não refere o processo de homogeneização dos regimes de pensões em vigor nem a conciliação das diferentes rubricas integrantes das remunerações e às consequências que tal uniformização podem implicar nomeadamente em perda de direitos adquiridos e consagrados na Lei e no ACTV do Sector Bancário.
Pelos motivos anteriormente aduzidos, e apesar de por princípio não nos opormos à fusão dos Bancos, exigimos a clarificação destas matérias e a garantia de que neste processo não haja perda de direitos dos trabalhadores no activo bem como dos reformados.
Parecer da C.T. do BSP:
Em relação ao assunto acima referenciado foi decidido por esta CNT não dar parecer favorável ao processo acima referido já que os documentos enviados não cumprem com o estabelecido no ponto 1 do Artº 320º do Código do Trabalho em vigor.
Mais acrescentamos que atendendo ao ponto 3 do mesmo Artº, nunca daremos o nosso acordo enquanto não forem devolvidos aos trabalhadores no activo e reformados do BSP as actualizações salariais a que têm direito bem como complementos e Isenções de horário que faziam parte integrante das remunerações efectivas percebidas, e que foram abusiva, imoral e ilegalmente absorvidas através das chamadas “absorções de complementos”. Igualmente deverá o Fundo de Pensões ser aprovisionado pelas respectivas diferenças.
Mais agradecemos que seja enviada a esta CNT listagem dos trabalhadores que se encontram na situação acima descrita.
Comissão Nacional de Trabalhadores do Banco Totta & Açores
Comissão Nacional de Trabalhadores do Crédito Predial Português
Comissão Nacional de Trabalhadores do Banco Santander Portugal
Agosto 2004
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