Bagão vai cortar na administração pública

Numa "comunicação ao País" marcada pelo recurso a alguma dramatização, o ministro das Finanças, Bagão Félix, definiu ontem o crescimento económico como o seu "objectivo nuclear" para 2005, o mesmo ano em que promete "introduzir modificações no IRS" e em que se prepara para começar a reduzir o "tamanho da administração pública". Depois da prometida analogia entre o Orçamento de Estado e as finanças familiares, Bagão Félix assegurou que o Governo assumirá em 2005 "o compromisso de aumentar os salários e as pensões na Função Pública", bem como "de pagar o acréscimo de pensões aos antigos combatentes e das pensões sociais mais baixas". Contudo, optou por um discurso que antecipa uma reduzida margem de manobra quanto à percentagem nos acréscimos salariais que o Governo irá propor, ao deixar a indicação de que para "um por cento de aumento das despesas com pessoal do Estado são necessários 250 milhões de euros". A dramatização em torno dos gastos com a máquina estatal atingiu o seu auge, quando Bagão Félix fez questão de esclarecer que "só é possível disciplinar as finanças públicas", mudando a Administração Pública: "Há departamentos a mais e há postos de trabalho excedentários. É necessário requalificar e rejuvenescer o quadro de pessoal". Se em 2005 é possível esperar por um crescimento da riqueza nacional acima dos 2%, as más novas, na perspectiva do ministro, já se fazem anunciar, com o pagamento dos primeiros encargos - 500 milhões de euros - com as chamadas auto-estradas sem custos para os utilizadores. A certeza da introdução de taxas nas chamadas SCUT, mas também no acesso à saúde, ficou ainda mais reforçada com o discurso de Bagão. "Manda a justiça social que se prossiga sem hesitações com o princípio do utilizador pagador, diferenciando, em função do rendimento das pessoas ou de outras circunstâncias específicas", disse, sem as hesitações que quer na acção. IRS. Para o mesmo ano em que elege o crescimento económico "como objectivo nuclear", o ministro das Finanças promete "um Orçamento que irá introduzir modificações, em particular no IRS, de modo a eliminar distorções". Em entrevista à estação de televisão A 2, logo após a sua "comunicação ao País", o governante esclareceu que irá reduzir benefícios fiscais ao nível do IRS e deu como exemplo os planos de poupança-reforma (PPR). De acordo com Bagão, "os anéis" - bens do Estado - que permitiram receitas extraordinárias nos dois últimos anos - 2.110 milhões de euros em 2002 e 3.100 milhões em 2003 - já são escassos, mas uma melhoria das receitas fiscais permitirá que o défice público se mantenha nos 3%. Além de prometer ir buscar verbas com o combate à fuga e fraude fiscal, deixou também o aviso aos fumadores, ao anunciar que "alguns impostos de consumo sobre bens não essenciais, como o tabaco, poderão vir a ser aumentados". REACÇÕES. Com o CDS-PP a aplaudir e a oposição a falar em penalização dos trabalhadores, as reacções ao discurso de Bagão deixam antever que a discussão em torno do próximo Orçamento de Estado vai ser tudo menos pacífica. "Foi um discurso realista, mas de uma realidade que nos permite encarar o futuro com optimismo", afirmou à agência Lusa Álvaro Castello-Branco, do PP."Na sua comunicação, o ministro confessou o falhanço dos governos PSD/CDS-PP no objectivo de equilíbrio das finanças públicas sem recurso a receitas extraordinárias, mas também disse que iria utilizar a mesma terapia errada em 2005", observou Hasse Ferreira, do PS. Na opinião de Agostinho Lopes, do PCP, o ministro das Finanças acabou por comunicar ao País que "a economia portuguesa vai continuar estagnada, que o País vai continuar a divergir da União Europeia e que os mais de 500 mil desempregados continuarão sem solução". Já o deputado do Bloco de Esquerda Francisco Louçã considera que a intervenção que o ministro das Finanças fez trouxe "muito más notícias para quem trabalha e para quem paga impostos".